projeto de lei em SOROCABA quer isentar pequenos templos e igrejas das lei anti incêndio, então é torcer pra nunca pegar fogo , senão e ai ?
A Câmara Municipal de Sorocaba vota nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Luis Santos (Pros) que desobriga igrejas e templos religiosos com menos de 250 metros quadrados ao cumprimento da lei municipal de combate a incêndios. Caso seja aprovada, a proposta irá isentar até 70% desses estabelecimentos de apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), necessário para liberação do alvará de funcionamento. Apesar dessa legislação vigorar no município há 33 anos, esses estabelecimentos tiveram até o fim de julho para se adequar às exigências, após prazo de um ano concedido por lei aprovada pelo próprio Legislativo. No entanto, apenas 15% das 741 igrejas e templos religiosos haviam obtido o documento.
A proposta que será votada nesta terça-feira foi protocolada no início de agosto, em substituição a outro projeto do próprio Luis Santos, que além de criar a exceção para templos e igrejas com área menor que 250 m2, aumentava em mais um ano o período para os estabelecimentos se adequarem. Esse projeto, no entanto, foi arquivado após o Ministério Público (MP) instaurar um inquérito civil alertando os vereadores para a possibilidade de responderem judicialmente por improbidade administrativa caso aprovassem mais um adiamento das regras. A lei que instituiu o primeiro prazo, de autoria do então vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), foi aprovada no ano passado e estabelecia a data de 31 de julho deste ano como limite para adequação dos estabelecimentos.
Desde então, os templos e igrejas que não possuem o AVCB são considerados irregulares e estão sujeitos à multa de R$ 627, podendo até perder o alvará de funcionamento caso as exigências não sejam cumpridas até 180 dias após a primeira notificação. Das 741 igrejas e templos religiosos existentes em Sorocaba, 84% estavam nessa situação até o início de setembro. Com aprovação do projeto de lei, no entanto, cerca de 520 estabelecimentos podem ficar isentos da obrigatoriedade da lei, já que o setor de fiscalização aponta que 70% dos templos da cidade têm área inferior a 250 m2.
Em sua justificativa, Luis Santos explica que baseou-se no princípio da isonomia, já que a própria lei de combate a incêndios, no item 6 do artigo 4º, libera edifícios industriais e comerciais com menos de 250 m2 da obrigatoriedade da lei. Ainda segundo o autor do projeto, os templos não podem ser tratados de forma desigual. “Eles funcionam em carga horária muito inferior a comércios e indústrias”, afirma no documento. Após a sessão de hoje, o projeto de lei precisa ainda passar por apreciação em segunda discussão. Para emitir o AVCB, o Corpo de Bombeiros leva em conta, entre outros itens, a exigência de equipamento de combate a incêndios, saídas e sinalizações de emergências, adequados à dimensão dos prédios.
( lugar pequeno não pega fogo então, isso na cabeça dos vereadores ? isso claro só vale para igrejas e templos, vai vc montar seus comerciozinho com menos de 250 m ai a lei vem pra cima .)
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