PM cobra mudanças urgentes nas leis
O coronel Roberval França, comandante-geral da Polícia Militar, veio a público defender a diminuição da maioridade penal e pedir a revisão dos modelos de avaliação para concessão de benefício de saídas temporárias aos presos.
A cobrança surgiu após os sucessivos casos de execução de policiais militares e ataques a bases e a ônibus em São Paulo. A ideia é mandar para a cadeia comum menores com idade de 16 anos ou mais. “É necessária uma revisão do nosso aparelhamento legal para maiores garantias ao exercício profissional do trabalho de polícia”, avalia o oficial.
A polícia suspeita que vários crimes foram praticados por menores de idade. Os ataques à polícia em 2012 também têm uma peculiaridade em relação aos ocorridos em 2006. Segundo um policial que investigou os ataques há seis anos, a cúpula do crime organizado falava em conferência telefônica e repassava ordens para fora das cadeias por celulares.
A polícia conseguiu monitorar e gravar várias dessas conversas. Neste ano, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou que os serviços de inteligência da polícia não detectaram tais conversas. Um delegado que monitora o crime organizado alertou para a nova forma de comunicação dos criminosos. “O papagaio [responsável pela transmissão da ordem da cadeia] tem feito o serviço no boca a boca. Podem ser presos beneficiados, familiares e até advogados a repassarem o ‘salve’. Os que cumprem a ordem, normalmente, são aqueles em dívida com os chefes do crime”, explica o policial.
Vítimas/ O coronel Roberval França também criticou a falta de apoio às famílias dos policiais vítimas. “Gostaria de lamentar publicamente a falta de qualquer moção de solidariedade das entidades de direitos humanos e da Defensoria Pública, que ignoram por completo o momento que a Polícia Militar está vivendo”, ressalta o chefe da PM paulista.
De janeiro até agora, a polícia registrou a morte de 39 policiais militares que estavam de folga. Dez delas foram confirmadas como execução e 14 em reação a roubo. Seis dos PMs estavam fazendo bico quando foram mortos, dois eram crimes passionais e um ocorreu por conta de uma de uma briga. Em todo o ano passado, 47 PMs foram mortos.
Os crimes tornaram-se frequentes depois de 28 de maio, quando a tropa de elite da PM, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), matou seis suspeitos em um bar na região da Penha, zona leste. No dia 23, a Polícia Civil interceptou um carregamento de armas no ABC e investiga se o arsenal seria usado para ataques contra a PM. Foram apreendidos um fuzil 7.62mm, metralhadora 9mm, duas pistolas .380 e .40 e um colete balístico.
Suspeitos presos são ouvidos sobre as mortes de policiais militares
Os cinco suspeitos de envolvimento nos atentados e mortes de PMs, presos no final de semana, prestaram depoimento no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). A polícia, porém, não divulgou o relato deles para não prejudicar as investigações. É certo, contudo, que um deles, Douglas de Brito Silva, teve participação direta na execução do soldado Osmar Santos Ferreira, no dia 22, no Grajaú, Zona Sul.
O PM, fardado, seguia para o trabalho em uma moto quando um Fox, ocupado por dois homens, bateu na traseira da motocicleta, às 5h20. Assim que o policial caiu, os criminosos desceram e atiraram várias vezes contra ele. Impressões digitais de Douglas foram achadas no carro. Além disso, o suspeito tem passagens por roubo a residência, formação de quadrilha, tráfico e estava foragido do Presídio de Reginópolis desde agosto de agosto de 2011, quando saiu para passar o Dia dos Pais com a família e não retornou.
O DHPP já identificou um dos suspeitos de matar o cabo Joaquim Cabral Carvalho, dia 23, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Há ainda três retratos falados dos homens que teriam executado o soldado Vaner Dias, no dia 20, na academia onde ele era instrutor de artes marciais, no Jardim Vila Formosa, Zona Leste.
Na noite de domingo, mais um PM foi assassinado. Augusto Petrônio Oliveira Daniel, 46 anos, estava em uma pizzaria na Vila Caiçara, Praia Grande, e tentou reagir quando um homem armado assaltou o estabelecimento.
- CONTRA
O sistema penitenciário é falido e não recupera’
Ariel de Castro, Comissão da Criança e do Adolescente “Muitos desses policiais mortos estavam fazendo bico. Bico é ilegal. O comando da PM tem primeiro de ver o que está errado na própria casa. O coronel nunca prestou solidariedade aos jovens que foram executados na periferia. Uma polícia eficaz é a que esclarece crimes e não a que executa. Investe-se muito pouco na investigação, que é atribuição da Polícia Civil. O crime organizado tem feito menos alarde. Mas existe. E só existe porque tem participação de agentes do estado. Diminuir a maioridade penal para 16 anos é uma contradição. Se o crime organizado dá ordens de dentro da cadeia, significa que o adolescente vai ser levado para o lugar de onde surgem as ordens, um sistema falido que não recupera ninguém. Dados oficiais dão conta de que os detentos do sistema penitenciário paulista têm cerca de 60% de reincidência, ao passo que na Fundação Casa, onde os menores cumprem medidas socioeducativas, o índice de reincidência é de 12%. Hoje o sistema de proteção social não tem condições de acompanhamento constante. É preciso melhor investir assim do que em cadeias.”
O sistema penitenciário é falido e não recupera’
Ariel de Castro, Comissão da Criança e do Adolescente “Muitos desses policiais mortos estavam fazendo bico. Bico é ilegal. O comando da PM tem primeiro de ver o que está errado na própria casa. O coronel nunca prestou solidariedade aos jovens que foram executados na periferia. Uma polícia eficaz é a que esclarece crimes e não a que executa. Investe-se muito pouco na investigação, que é atribuição da Polícia Civil. O crime organizado tem feito menos alarde. Mas existe. E só existe porque tem participação de agentes do estado. Diminuir a maioridade penal para 16 anos é uma contradição. Se o crime organizado dá ordens de dentro da cadeia, significa que o adolescente vai ser levado para o lugar de onde surgem as ordens, um sistema falido que não recupera ninguém. Dados oficiais dão conta de que os detentos do sistema penitenciário paulista têm cerca de 60% de reincidência, ao passo que na Fundação Casa, onde os menores cumprem medidas socioeducativas, o índice de reincidência é de 12%. Hoje o sistema de proteção social não tem condições de acompanhamento constante. É preciso melhor investir assim do que em cadeias.”
- A FAVOR
Menor tem de ser responsabilizado, sim
Ari Friedenbach, advogado“Eu acho que a questão é urgente. A maioridade penal tem de ser revista. O que venho propondo é a responsabilização do menor. É um pouco diferente do que pede o comandante da PM. A minha proposta é a responsabilização independentemente da idade do criminoso. Baixa-se a maioridade penal para 16 anos. E aí os de 14 e de 15 vão continuar matando e estuprando? A impunidade vai continuar. A medida tem de ser a emancipação do menor para responder pelo crime. Claro, deve-se criar um sistema de avaliação psicológica para saber se o autor do crime tem condições e sanidade mental para responder por ele. É pouco provável que um menor não saiba o que está fazendo. A ideia não é misturar um menor criminoso com presos comuns. Talvez deva-se construir uma unidade prisional na Fundação Casa. O cumprimento da pena tem de ser igual ao dos adultos. Uma das mudanças que deveria haver é o agravamento da pena quando se mata um policial no exercício da função. Antes, ele tinha orgulho. Hoje troca de roupa para não ser morto. O governo tem de ser enérgico. Mas não só agora. Os cidadãos estão sendo mortos todos os dias.( cadeia tem de ser pra vagabundo entrar e já ir trabalhando , assim não tem tempo pra besteiras, isso inclui o de menor tb.
Menor tem de ser responsabilizado, sim
Ari Friedenbach, advogado“Eu acho que a questão é urgente. A maioridade penal tem de ser revista. O que venho propondo é a responsabilização do menor. É um pouco diferente do que pede o comandante da PM. A minha proposta é a responsabilização independentemente da idade do criminoso. Baixa-se a maioridade penal para 16 anos. E aí os de 14 e de 15 vão continuar matando e estuprando? A impunidade vai continuar. A medida tem de ser a emancipação do menor para responder pelo crime. Claro, deve-se criar um sistema de avaliação psicológica para saber se o autor do crime tem condições e sanidade mental para responder por ele. É pouco provável que um menor não saiba o que está fazendo. A ideia não é misturar um menor criminoso com presos comuns. Talvez deva-se construir uma unidade prisional na Fundação Casa. O cumprimento da pena tem de ser igual ao dos adultos. Uma das mudanças que deveria haver é o agravamento da pena quando se mata um policial no exercício da função. Antes, ele tinha orgulho. Hoje troca de roupa para não ser morto. O governo tem de ser enérgico. Mas não só agora. Os cidadãos estão sendo mortos todos os dias.( cadeia tem de ser pra vagabundo entrar e já ir trabalhando , assim não tem tempo pra besteiras, isso inclui o de menor tb.
já era tempo da PM se manifestar, policial tem de ter sua opinião formada a respeito das coisas, afinal é ele que se arrisca diariamente, a população é culpada em não colabora,vejam quantas ocorrências banais a PM tem de se meter, quando poderia focar na mais importante.
cadeia não recupera, pq o cara sai pior do que entrou, afinal fica o dia todo sem fazer nada e celular ? só aqui tem isso, lá fora bandido tem celular em paises adiantados e eficientes ? a começar pela educação e controle de natalidade urgente senão não adianta.)
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